Termina ano… começa ano. Estamos constantemente observando novas atualizações surgirem para nos proporcionar mais praticidade, novos recursos e atender cada vez mais os novos processos de negócio.
Para quem é MEI, estar atento às novas atualizações é ainda mais importante. Por isso, reunimos as seis principais novidades que virão em 2023 para trazer mais praticidade para quem quer ter o seu próprio negócio ou já está por dentro do universo dos Microempreendedores.
Só para ter ideia
Atualmente são mais de 12 milhões de CNPJs ativos no Brasil, esse dado mostra o quanto pequenos negócios e microempreendedores estão buscando cada vez mais se formalizar e sair da zona de autônomo.
Isso significa que mais negócios estão obtendo CNPJs e podendo ter inscrição estadual e municipal, que permite que o empreendedor consiga empréstimos, possa ter uma conta bancária para pessoa jurídica, e ainda tenha acesso a benefícios como: aposentadoria, salário-maternidade e até auxílio-doença.
O que acaba sendo mais vantajoso a longo prazo!
1. Mudança no limite de faturamento
Essa novidade ainda não tem uma data certa para entrar em vigor, mas o projeto de lei já está em votação.
Com isso, tanto MEI quanto Pequenas Empresas que se enquadram no Simples Nacional, teriam o limite de faturamento reajustado de R$81 mil para R$144 mil anuais. Outro ponto interessante desse projeto de lei, é que existe um gatilho para que esse valor seja corrigido anualmente, conforme a inflação!
2. Mudança no nome empresarial
Hoje quando você cria um MEI o padrão é utilizar como nome empresarial o nome completo com o CPF.
Mas a partir desse ano, o cadastro vai substituir o CPF pelo CNPJs, sendo o novo padrão: o nome completo do titular mais o número de CNPJ da empresa que está sendo registrada.
3. Reajuste na contribuição
Atualmente o pagamento do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) é referente a 5% do valor do salário-mínimo atual, mais o valor do ICMS e/ou do ISS.
Como o salário-mínimo teve um reajuste para R$1.320, o valor do DAS deve ser R$66.
Mas o valor final da atividade em si (comércio, indústria e /ou prestador de serviço) pode aumentar para até R$6. Dessa forma, o total que deverá ser pago pelo MEI em 2023 vai variar entre R$67 e R$72 reais.
4. MEI caminhoneiro
O MEI Caminhoneiro foi criado para permitir que os autônomos de cargas sejam registrados como MEI e possam lucrar até R$251,6 ao ano.
Agora se você já é MEI e quer migrar para o MEI Caminhoneiro, também será possível, tudo direto pelo portal do MEI.
5. Novo aplicativo para emissão de NFS-e
O aplicativo da Nota Fiscal Eletrônica de Serviços (NFS-e) facilita ainda mais o dia a dia do MEI, já que a emissão de notas fiscais pode ser feita diretamente do celular.
No aplicativo também é possível:
Consultar documentos já lançados;
Alguns registros ainda não foram transmitidos.
6. Novo aplicativo MEI
Depois que o cadastro no MEI é formalizado, o microempreendedor já tem acesso ao Domicílio Tributário Eletrônico - DTE, esse é o canal oficial de comunicação entre a receita e o empresário.
Essas são as principais novidades que irão acontecer ainda este ano para quem é MEI, mas é importante ficar sempre atento para caso alguma mudança surja ou nova novidade seja implementada ao sistema.